Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 30 [12.02.2009]
2009/02/12, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009
Número 30

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 7/2009: Aprova a revisão do Código do Trabalho.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Decreto-Lei n.º 42/2009: Estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Portaria n.º 160/2009: Interdita o exercício da caça dentro dos limites do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e revoga a Portaria n.º 1155/2002, de 28 de Agosto.

Portaria n.º 161/2009: Estabelece a interdição do exercício da caça em todos os terrenos cinegéticos não ordenados, dentro dos limites do Parque Natural da Serra de São Mamede.

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 5064/2009: Exonera, a seu pedido, o licenciado João Paulo Lima Barbosa de Melo do cargo de presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P.

Despacho n.º 5065/2009: Nomeia o licenciado Rui Manuel Leal Marqueiro no cargo de presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Despacho n.º 5078/2009: Exoneração de António Manuel Ricoca Freire do cargo de subdirector da Direcção-Geral de Política Externa.

Despacho n.º 5079/2009: Nomeação de Maria Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral de Política Externa.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Despacho n.º 5092/2009: Fixação da remuneração a auferir pelos membros do conselho fiscal da NAV Portugal, E.P.E..

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Despacho normativo n.º 8/2009: Aprova o Regulamento de Colocações do Pessoal da Policia Judiciária.

Despacho n.º 5097/2009: Autoriza a criação de um centro de arbitragem a funcionar sob a égide da Associação CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Despacho n.º 5102/2009: Exoneração do cargo de subdirector-geral do licenciado Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio.

Despacho n.º 5103/2009: Nomeação do licenciado Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Aviso n.º 3533/2009: Abertura de novo período de apresentação de candidaturas às ajudas previstas no Programa Apícola Nacional.

MINISTÉRIO DA CULTURA
Despacho n.º 5145/2009: Designa presidente da Fundação Centro Cultural de Belém e, por inerência, presidente do conselho directivo e do conselho de administração da mesma Fundação o Dr. António Taurino Mega Ferreira.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS
Despacho n.º 3/2009/M: Despacho n.º 5/2009 e tabelas de retenção de IRS na fonte para vigorarem durante o ano de 2009 na Região Autónoma da Madeira.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 12-02-2009:
Decreto-Lei N.º 41/2009, de 11 de Fevereiro;
Decreto-Lei N.º 40/2009, de 11 de Fevereiro;
Portaria N.º 153/2009, de 9 de Fevereiro.






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