Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 064 [10.02.2009]
2009/03/10, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 10 de Março de 2009
Ano 52.º
Número 064

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 185/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 186/2009: Abre as compras de manteiga por concurso para o período que termina em 31 de Agosto de 2009.

Decisão n.º 2009/178/CE: Relativa ao auxílio estatal concedido pela Itália para remuneração de contas à ordem detidas pela Poste Italiane junto do Tesouro [C 42/06 (ex NN 52/06)] [notificada com o número C(2008) 3492].

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.






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