Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 067 [12.03.2009]
2009/03/12, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 12 de Março de 2009
Ano 52.º
Número 067

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 188/2009: Encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China.

Regulamento (CE) n.º 189/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 190/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 191/2009: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 2 a 6 de Março de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais.

Regulamento (CE) n.º 192/2009: Aplica o Regulamento (CE) n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos, no que respeita ao intercâmbio de dados confidenciais entre a Comissão (Eurostat) e os Estados-Membros.

Regulamento (CE) n.º 193/2009: Institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América.

Regulamento (CE) n.º 194/2009: Institui um direito de compensação provisório sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América.

Decisão n.º 2009/180/CE: Relativa à publicação com uma restrição da referência da norma EN 12312-9:2005 «Equipamento de terra para assistência a aeronaves. Requisitos específicos. Parte 9: Elevadores/Carregadores de contentores e paletas», nos termos da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 1551].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Acção Comum n.º 2009/181/PESC: Nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA AECL
Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.º 5/2008/SC: Altera as Decisões do Comité Permanente n.º 5/2004/SC e n.º 1/2007/SC que estabelecem um princípio de partilha de custos para o Mecanismo Financeiro do EEE.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 12-03-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 190/2009, de 12-03;
Regulamento da Comissão CE n.º 191/2009, de 12-03.

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