Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 51 [13.03.2009]
2009/03/13, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Sexta-feira, 13 de Março de 2009
Número 51

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2009: Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaração de Rectificação n.º 20/2009: Rectifica o Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2009/A: Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores medidas de apoio aos alunos surdos.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2009/A: Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2006.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/M: Cria a sociedade IGSERV – Investimentos, Gestão e Serviços, S. A..

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2009/M: Cria o sistema de gestão de águas residuais urbanas da Região Autónoma da Madeira e autoriza a atribuição da concessão da gestão e exploração do sistema, em regime de serviço público e de exclusividade, à IGA – Investimentos e Gestão da Água, S. A..

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Portaria n.º 392/2009: Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 37.

Aviso n.º 5434/2009: Condições gerais da série OT 4,75 % – Junho de 2019.

Aviso n.º 5435/2009: Publicação da taxa de juros para o mês de Março.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Declaração de rectificação n.º 788/2009: Rectificação do Despacho n.º 2274/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Janeiro de 2009.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Deliberação n.º 725/2009: Certificados CEMT 2009.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 7521/2009: Determinação para que o conselho directivo do INSA prepare um modelo de notificação e inventariação dos elementos patrimoniais das instituições do SNS, apresente um estudo de conceito para o futuro Museu da Saúde e elabore um estudo prévio quanto à exequibilidade da adaptação do antigo Hospital de Santa Clara para pólo do Museu da Saúde nessa cidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Deliberação n.º 730/2009: Regulamento de movimentos de magistrados do Ministério Público.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 13-03-2009:
Portaria n.º 261/2009, de 12-03;
Portaria n.º 382/2009, de 12-03 – Série II;
Portaria n.º 383/2009, de 12-03 – Série II;
Portaria n.º 384/2009, de 12-03 – Série II;
Decreto-Legislativo Regional n.º 6/2009/M, de 12-03.






Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: