Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 52 [16.03.2009]
2009/03/16, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Segunda-feira, 16 de Março de 2009
Número 52

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 263/2009: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Colinas d’Arge – Caça Turística, Sociedade Unipessoal, Lda., a zona de caça turística Colinas d’Arge, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portimão (processo n.º 5160-AFN).

Portaria n.º 264/2009: Altera a Portaria n.º 1391/2008, de 3 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal do Açor e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra do Açor, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Piódão, município de Arganil (processo n.º 4945-AFN).

Portaria n.º 265/2009: Anexa à zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique, e na freguesia e município de Portimão (processo n.º 1443-AFN).

Portaria n.º 266/2009: Exclui da zona de caça municipal de Alferce vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique (processo n.º 4180-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 267/2009: Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Os Conquistadores a zona de caça associativa do Moinho da Rocha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 6151-AFN).

Portaria n.º 268/2009: Exclui da zona de caça municipal de Portimão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão, município de Portimão (processo n.º 2668-AFN).

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 7582/2009: Novo portal da DGCI.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Despacho n.º 7584/2009: Determina as condições de realização pela Fundação INATEL do programa «Abrir as portas à diferença 2009».

Despacho n.º 7585/2009: Determina as condições de realização pela Fundação INATEL do Programa Turismo Solidário 2009.

MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA JUSTIÇA
Despacho n.º 7594/2009: Despacho conjunto que cria a Estrutura de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Programa de Acção para o Reforço da Segurança dos Tribunais.

ICP – AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES I. P.
Declaração de rectificação n.º 807/2009: Rectificação do Anexo II, do Regulamento n.º 99/2009, publicado no Diário da República, n.º 37, 2ª série, de 23 de Fevereiro de 2009.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 16-03-2009:
Resolução do Conselho de Ministros N.º 25/2009, de 11 de Março
Portaria N.º 255/2009, de 11 de Março;
Portaria N.º 256/2009, de 11 de Março;
Portaria N.º 257/2009, de 11 de Março;
Portaria N.º 258/2009, de 11 de Março;
Portaria N.º 259/2009, de 11 de Março.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 15-03-2009:
Portaria N.º 251/2009, de 10 de Março;
Portaria N.º 252/2009, de 10 de Março;
Portaria N.º 253/2009, de 10 de Março;
Portaria N.º 254/2009, de 10 de Março.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 14-03-2009:
Deliberação N.º 725/2009, de 13 de Março (publicado na Série II);
Decreto Legislativo Regional N.º 8/2009/M, de 13 de Março;
Decreto Legislativo Regional N.º 9/2009/M, de 13 de Março;
Resolução do Conselho de Ministros N.º 24/2009, de 9 de Março;
Aviso N.º 6/2009, de 9 de Março;
Portaria N.º 247/2009, de 9 de Março.






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