Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 072 [18.03.2009]
2009/03/18, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 18 de Março de 2009
Ano 52.º
Número 072

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 208/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 209/2009: Proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIII, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/242/CE: Nomeia um membro da Itália do Comité das Regiões.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/243/CE: Relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.º 1/2008 do Comité Misto EACE instituído no âmbito do Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, que altera o anexo I do Acordo.

Decisão n.º 2009/244/CE: Relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um craveiro (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.8.12) geneticamente modificado no que respeita à cor da flor [notificada com o número C(2009) 1673].

BANCO CENTRAL EUROPEU
Decisão n.º 2009/245/CE: Relativa às derrogações que podem ser concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 958/2007 relativo às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) (BCE/2009/4).

RECTIFICAÇÕES
Rectificação à Directiva 1999/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que altera a Directiva 89/398/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (JO L 172 de 8.7.1999).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 18-03-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 208/2009, de 18-03;
Regulamento da Comissão CE n.º 159/2009, de 26-02;
Orientação do Banco Central Europeu n.º 2009/160/CE, de 26-02;
Regulamento da Comissão CE n.º 152/2009, de 26-02.






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