Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 54 [18.03.2009]
2009/03/18, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 18 de Março de 2009
Número 54

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 18/2009: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio como Embaixador de Portugal na Antiga República Jugoslava da Macedónia.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração de Rectificação n.º 21/2009: Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE
Portaria n.º 272/2009: Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P..

Portaria n.º 273/2009: Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..

Portaria n.º 274/2009: Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P..

Portaria n.º 275/2009: Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P..

Portaria n.º 276/2009: Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P..

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 8/2009: Torna público ter a República da Namíbia depositado junto do Director-Geral das Organizações das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 29 de Novembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris em 20 de Outubro de 2005, pela 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 277/2009: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Rio Malhado – Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística do Rio Malhado, englobando o prédio rústico denominado «Herdade do Azinhal», sito na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 5165-AFN).

Portaria n.º 278/2009: Integra na zona de caça municipal das Galveias os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4554-AFN).

Portaria n.º 279/2009: Integra na zona de caça municipal de Silves os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Silves, São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4215-AFN).

Portaria n.º 280/2009: Desanexa da zona de caça associativa do Monte da Boavista o prédio rústico denominado «Herdade do Azinhal», sito na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 4308-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 281/2009: Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4, «Gestão e Infra-Estruturas Hidro-Agrícolas do Programa Agro», aprovado pela Portaria n.º 928/2000, de 2 de Outubro.

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 7791/2009: Nomeia os vogais da comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 7793/2009: Determina que, a título excepcional, no período de férias escolares da Páscoa de 2009, os campos de férias não residenciais tenham a duração mínima de quatro dias.

Despacho n.º 7795/2009: Orçamentação e gestão das despesas com o pessoal.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Despacho n.º 7796/2009: Fixa o número máximo de estagiários a recrutar no âmbito da 3.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, cujo processo de recrutamento e selecção se iniciará em 2009.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Despacho n.º 7797/2009: Nomeação do conselho directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I. P.).

MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA SAÚDE
Despacho n.º 7806/2009: Designação dos membros que integram a comissão técnico-científica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P..

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 7816/2009: Determina a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da contratualização com os cuidados de saúde primários (CSP).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 18-03-2009:
Resolução do Conselho de Ministros N.º 26/2009, de 17 de Março;
Resolução da Assembleia da República N.º 14/2009, de 13 de Março;
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 7/2009/A, de 13 de Março;
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 8/2009/A, de 13 de Março.

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