Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 073 [19.03.2009]
2009/03/19, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 19 de Março de 2009
Ano 52.º
Número 073

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS C0MUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 210/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 211/2009: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2009, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1399/2007 para a importação de enchidos e determinados produtos de carne originários da Suíça.

Regulamento (CE) n.º 212/2009: Relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2009 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1382/2007 para a carne de suíno.

Regulamento (CE) n.º 213/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1003/2005 no que diz respeito ao controlo e aos testes de detecção de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus e de perus.

Regulamento (CE) n.º 214/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1800/2004, no que se refere aos termos da autorização do aditivo Cycostat 66G destinado à alimentação animal.

Regulamento (CE) n.º 215/2009: Relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/246/CE: Relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

COMISSÃO DAS C0MUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/247/CE: Altera a Decisão 2003/322/CE no que respeita à alimentação de certas espécies de aves necrófagas, na Bulgária, com determinadas matérias da categoria 1 [notificada com o número C(2009) 1670].

Decisão n.º 2009/248/CE: Altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito às condições de sanidade animal aplicáveis ao comércio de suínos entre Estados-Membros ou suas regiões que são indemnes da doença de Aujeszky [notificada com o número C(2009) 1687].

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Órgão de Fiscalização da AECL
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 154/07/COL: Relativa à sexagésima terceira alteração das regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 19-03-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 210/2009, de 19-03;
Regulamento da Comissão CE n.º 211/2009, de 19-03;
Regulamento da Comissão CE n.º 212/2009, de 19-03;
Regulamento da Comissão CE n.º 209/2009, de 18-03.






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