Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 075 [22.03.2009]
2009/03/22, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 22 de Março de 2009
Ano 52.º
Número 075

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 239/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 240/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1282/2006 no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

Regulamento (CE) n.º 241/2009: Inicia um reexame relativo a um «novo exportador» no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1911/2006 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias, nomeadamente, da Rússia e que revoga o direito sobre as importações de um exportador desse país, sujeitando-as a registo

Regulamento (CE) n.º 242/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo.

Decisão n.º 2009/252/CE: Relativa a derrogações de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos [notificada com o número C(2009) 1568].

Decisão n.º 2009/253/CE: Exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) [notificada com o número C(2009) 1945].

Decisão n.º 2009/254/CE: Altera a Decisão 2008/855/CE no que se refere às medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(2009) 1668].

Decisão nº 2009/255/CE: Altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas dos estados federados da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2009) 1669].

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 77/2009 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 23 de 27.1.2009).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 21-03-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 239/2009, de 21-03;
Regulamento da Comissão CE n.º 242/2009, de 21-03;

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 22-03-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 240/2009, de 21-03;
Regulamento da Comissão CE n.º 241/2009, de 21-03;

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 23-03-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 230/2009, de 20-03.






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