Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 082 [28.03.2009]
2009/03/28, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 28 de Março de 2009
Ano 52.º
Número 082

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 259/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Decisão n.º 2009/300/CE: Estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores [notificada com o número C(2009) 1830].

Decisão n.º 2009/301/CE: Institui um grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais.

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