Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 091 [03.04.2009]
2009/04/03, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 3 de Abril de 2009
Ano 52.º
Número 091

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 269/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 270/2009: Relativo à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional products Sp. Z o.º.).

Regulamento (CE) n.º 271/2009: Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda e patos de engorda (detentor da autorização: BASF SE).

Regulamento (CE) n.º 272/2009: Complementa as normas de base comuns para a protecção da aviação civil definidas no anexo ao Regulamento (CE) n.º 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento (CE) n.º 273/2009: Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, em derrogação de determinadas disposições do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão.

Regulamento (CE) n.º 274/2009: Fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extra-quota até ao final da campanha de comercialização de 2009/2010.

Regulamento (CE) n.º 275/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria.

Directiva n.º 2009/25/CE: Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa piraclostrobina.

Decisão n.º 2009/310/CE: Aprova os pedidos de isenção da obrigação de elaborar um plano de gestão da enguia apresentados por Chipre, Malta, Áustria, Roménia e Eslováquia nos termos do Regulamento (CE) n.º 1100/2007 do Conselho [notificada com o número C(2009) 2231].

Decisão n.º 2009/311/CE: Autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas topramezona, fluoreto de sulfurilo e vírus do mosaico amarelo da aboborinha — estirpe atenuada [notificada com o número C(2009) 2348].

Decisão n.º 2009/312/CE: Altera a Decisão 2000/96/CE no que se refere às redes de vigilância específicas para as doenças transmissíveis [notificada com o número C(2009) 2351].

RECTIFICAÇÕES
Rectificação à Acção Comum 2009/137/PESC do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2009, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Kosovo (JO L 46 de 17.2.2009).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DA VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 03-04-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 269/2009, de 03-04;
Regulamento da Comissão CE n.º 275/2009, de 03-04;
Regulamento da Comissão CE n.º 198/2009, de 14-03;
Regulamento da Comissão CE n.º 199/2009, de 14-03;
Directiva da Comissão CE n.º 2009/19/CE, de 14-03.






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