Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 68 [07.04.2009]
2009/04/07, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Terça-feira, 7 de Abril de 2009
Número 68

SÉRIE I

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 365/2009: Regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 366/2009: Altera a Portaria n.º 223/2006, de 8 de Março, que renova, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão da zona de caça associativa das Mestras de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Mansos, município de Évora (processo n.º 2245-AFN).

Portaria n.º 367/2009: Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Aldeia Romana a zona de caça associativa da Aldeia Romana, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Estêvão e Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz (processo n.º 5184-AFN).

Portaria n.º 368/2009: Cria a zona de caça municipal de Trigais e Troianos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Erada, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Erada, município da Covilhã (processo n.º 5186-AFN).

Portaria n.º 369/2009: Anexa à zona de caça associativa da Ribeira de Mora vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 4569-AFN).

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 370/2009: Lança em circulação um bilhete postal comemorativo – «Aveiro – 250 anos de elevação a cidade».

Portaria n.º 371/2009: Lança em circulação um bilhete postal comemorativo – «250 anos – aula do comércio».

Portaria n.º 372/2009: Lança em circulação um bilhete postal comemorativo – «2.os Jogos da Lusofonia – Lisboa 2009».

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaração n.º 116/2009: Declaração periódica de rendimentos modelo n.º 22, anexo C e instruções.

Declaração n.º 117/2009: Tipografias às quais foi revogada a autorização para impressão de facturas e outros documentos de transporte.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Despacho n.º 9618/2009: Criação da «Facilidade de curto prazo dentro da OCDE».

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Despacho n.º 9619/2009: Nomeação dos membros do conselho fiscal da Fundação INATEL.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EDUCAÇÃO
Despacho n.º 9620/2009: Programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE
Despacho normativo n.º 15/2009: Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P..

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Aviso n.º 7627/2009: Medicamentos excluídos da lista de medicamentos comparticipados

Aviso n.º 7628/2009: Lista de medicamentos comparticipados com início de comercialização a 1 de Abril de 2009

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
Despacho n.º 9677/2009: Revisão Trimestral a aplicar aos Preços de Energia das Tarifas de Gás Natural no 2.º Trimestre de 2009

ERC – ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Deliberação n.º 1030/2009: Candidaturas admitidas e excluídas, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento do Concurso Público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, de acesso não condicionado livre, aberto pela Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 07-04-2009:
Portaria N.º 475/2009 de 6 de Abril publicado na II Série;
Portaria N.º 358/2009 de 6 de Abril;
Portaria N.º 364/2009 de 6 de Abril;
Decreto-Lei N.º 78/2009 de 2 de Abril;
Decreto Regulamentar N.º 6/2009 de 2 de Abril;
Portaria n.º 336/2009 de 2 de Abril;
Portaria n.º 337/2009 de 2 de Abril;
Portaria n.º 338/2009 de 2 de Abril;
Portaria n.º 339/2009 de 2 de Abril;
Portaria n.º 340/2009 de 2 de Abril;
Portaria n.º 341/2009 de 2 de Abril;
Portaria n.º 342/2009 de 2 de Abril;
Portaria n.º 343/2009 de 2 de Abril.






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