Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 105 [25.04.2009]
2009/04/25, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 25 de Abril de 2009
Ano 52.º
Número 105

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 343/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 344/2009: Altera pela 106.a vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.

Regulamento (CE) n.º 345/2009: Proíbe a pesca do pregado no mar Negro pelos navios que arvoram pavilhão da Bulgária.

Regulamento (CE) n.º 346/2009: Relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Abril de 2009 pelo Regulamento (CE) n.º 327/98.

Decisão n.º 343/2009: Altera a Decisão 2007/131/CE sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioeléctrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade [notificada com o número C(2009) 2787].

Decisão n.º 344/2009: Autoriza a colocação no mercado da proteína estruturante de gelo de tipo III HPLC 12 como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 2929]

Decisão nº. 345/2009: Autoriza a colocação no mercado de Vitamina K2 (menaquinona) de Bacillus subtilis natto como novo ingrediente alimentar, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 2935]

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL
Decisão n.º 2009/346/CE: Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 9 de Abril de 2009, que acorda as condições e os procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, em matéria dos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação à Decisão 2008/97/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose bovina e que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (JO L 32 de 6.2.2008).

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 334/2009 da Comissão, de 23 de Abril de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008 (JO L 104 de 24.4.2009).

Rectificação à Recomendação 2009/329/CE da Comissão, de 26 de Março de 2009, relativa às orientações sobre a protecção de dados no Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) (JO L 100 de 18.4.2009).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DA VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 25-04-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 343/2009, de 25-04;
Regulamento da Comissão CE n.º 344/2009, de 25-04;
Regulamento da Comissão CE n.º 346/2009, de 25-04.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DA VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 26-04-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 345/2009, de 25-04.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DA VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 27-04-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 278/2009, de 07-04;
Regulamento da Comissão CE n.º 279/2009, de 07-04;
Regulamento da Comissão CE n.º 280/2009, de 07-04;
Decisão-Quadro n.º 2009/315/JAI, de 07-04.

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