Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 144 [09.07.2009]
2009/06/09, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-Feira, 9 de Abril de 2009
Ano 52.º
Número 144

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 472/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 637/2008 no respeitante aos programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão.

Regulamento (CE) n.º 473/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 474/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 475/2009: Classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento (CE) n.º 476/2009: Classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento (CE) n.º 477/2009: Classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 478/2009: Altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que respeita ao monepantel.

Decisão n.º 2009/432/CE: Relativa à assinatura, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, do Protocolo que altera o Acordo sobre Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro.

Protocolo que altera o Acordo sobre Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro.

Decisão n.º 2009/433/CE: Adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.º 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, relativo a disposições uniformes para a homologação de veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina.

Decisão n.º 2009/434/CE: Altera a Decisão 2006/493/CE que estabelece o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência.

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