Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 125 [01.07.2009]
2009/07/01, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 1 de Julho de 2009
Número 125

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2009: Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do índice de preços ao consumidor (IPC) em anos excepcionais para garantir que o indexante dos apoios sociais (IAS) não evolua de forma negativa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2009: Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Mafra, de 26 de Fevereiro de 2009, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – CENTRO JURÍDICO
Declaração de Rectificação n.º 45/2009: Rectifica o Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/88/CE, de 23 de Setembro, 2008/123/CE, de 18 de Dezembro, e 2009/6/CE, de 4 de Fevereiro, todas da Comissão, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VII ao progresso técnico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 18 de Maio de 2009.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 33/2009: Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Tunísia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, a 9 de Novembro de 2006

Aviso n.º 34/2009: Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de Agosto de 2006

MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE
Portaria n.º 697/2009: Regula a dispensa de medicamentos ao público, em quantidade individualizada, nas farmácias de oficina ou de dispensa de medicamentos ao público instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Quarta-feira, 1 de Julho de 2009
Número 125

SÉRIE II

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Despacho n.º 14705/2009: Renovação dos mandatos dos licenciados Manuel da Cruz Pires, Rosa Coelho Fernandes e Carlos Augusto Clamote nos cargos de presidente e vogais do conselho directivo do Instituto de Informática, I. P.

Despacho n.º 14706/2009: Renovação dos mandatos do Prof. Doutor Manuel Pedro C. Baganha e do mestre António Henrique S. Cruz nos cargos de presidente e vice-presidente do conselho directivo do IGFCSS e nomeação da licenciada Teresa Maria S. Fernandes como vogal do mesmo conselho directivo.

Despacho n.º 14707/2009: Renovação da comissão de serviço do licenciado José Nuno Rangel Cid Proença no cargo de director-geral da Segurança Social.

Despacho n.º 14708/2009: Renovação dos mandatos dos licenciados José Augusto A. Gaspar e Joaquina Maria Franco nos cargos de presidente e de vogal do conselho directivo do IGFSS e nomeação dos licenciados Nelson S. Ferreira e Noémia S. Goulart como vice-presidente e vogal do mesmo conselho directivo.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho n.º 14718/2009: Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM da Guarda.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Despacho n.º 14724/2009: Determina o calendário escolar para o ano lectivo de 2009-2010.

Quarta-feira, 1 de Julho de 2009
Número 125

SÉRIE II – 1.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE
Despacho n.º 14821-A/2009: Aprovação dos preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 01/07/2009:
Lei n.º 30/2009 de 30 de Junho;
Portaria n.º 696/2009 de 30 de Junho;
Decreto-Lei n.º 150/2009 de 30 de Junho;
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M de 30 de Junho;
Decreto-Lei n.º 149/2009 de 29 de Junho;
Portaria n.º 692/2009 de 26 de Junho;
Decreto do Presidente da República n.º 52/2009 de 25 de Junho;
Despacho n.º 14148/2009 de 23 de Junho;
Portaria n.º 678/2009 de 23 de Junho;
Aviso n.º 10991/2009 de 17 de Junho;
Despacho n.º 13036/2009 de 3 Junho;
Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 Junho;
Portaria n.º 414/2009 de 16 de Abril;
Portaria n.º 328/2009 de 30 de Março;
Decreto-Lei n.º 114/2008 de 1 de Julho 2008.






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