Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação acional: D.R. n.º 126 [02.07.2009]
2009/07/02, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 2 de Julho de 2009
Número 126

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 53/2009: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota como Embaixador de Portugal no Brunei Darussalam.

Decreto do Presidente da República n.º 54/2009: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão.

Decreto do Presidente da República n.º 55/2009: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2009: Designa o coordenador nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES), a ter lugar em 2010, e cria a Comissão Nacional de Acompanhamento ao AECPES.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Portaria n.º 698/2009: Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Decreto-Lei n.º 152/2009: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE, do Conselho, de 24 de Outubro, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos, alterada pela Directiva n.º 2008/53/CE, do Conselho, de 30 de Abril, e revoga os Decretos-Leis n.os 191/97, de 29 de Julho, 149/97, de 12 de Junho, 548/99, de 14 de Dezembro, e 175/2001, de 1 de Junho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Decreto-Lei n.º 153/2009: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 412/93, de 21 de Dezembro, que autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo denominado «JOKER».

Portaria n.º 699/2009: Altera o Regulamento do JOKER.

Quinta-feira, 2 de Julho de 2009
Número 126

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Despacho n.º 14856/2009: Nomeação do licenciado Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira presidente e do licenciado João Fernando do Amaral Carvalho do vogal do conselho directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho n.º 14872/2009: Normas para a utilização dos recursos hídricos públicos e particulares.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 14879/2009: Determina a criação do Banco Público de Células do Cordão Umbilical nas instalações do Centro de Histocompatibilidade do Norte.

INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 8/2009-R: Mecanismos de governação no âmbito dos fundos de pensões – gestão de riscos e controlo interno.






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