Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 258 [01.10.2009]
2009/10/01, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 01 de Outubro de 2009
Número 258

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 913/2009: Encerra o reexame, relativo a um novo exportador, do Regulamento (CE) n.º 1174/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, reinstitui o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e encerra o registo dessas importações.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 914/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 915/2009: Fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2009.

Regulamento (CE) n.º 916/2009: Proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha.

PARLAMENTO EUROPEU / CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2009/101/CE: Directiva tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade.

Directiva n.º 2009/102/CE: Directiva, em matéria de direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2009/725/CE, Euratom: Decisão do Conselho, de 30 de Setembro de 2009, que nomeia um novo membro da Comissão das Comunidades Europeias.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/726/CE: Decisão relativa às medidas de protecção provisórias adoptadas pela França no que respeita à introdução no seu território de leite e produtos à base de leite provenientes de uma exploração na qual foi confirmado um caso de tremor epizoótico clássico [notificada com o número C(2009) 3580].

Decisão n.º 2009/727/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 2009, sobre as medidas de emergência aplicáveis aos crustáceos importados da Índia e destinados à alimentação humana ou animal [notificada com o número C(2009) 7388].

Decisão n.º 2009/728/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 2009, que prorroga sem limitações o reconhecimento comunitário do registo naval polaco.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA COMUNIDADE EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 01/10/2009:
Regulamento da Comissão CE N.º 908/2009 de 30 de Setembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 909/2009 de 30 de Setembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 877/2009 de 25 de Setembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 878/2009 de 25 de Setembro;
Acção Comum do Conselho N.º 2009/709/PESC de 18 de Setembro;
Regulamento do Conselho CE N.º 880/2009 de 26 de Setembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 882/2009 de 26 de Setembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 883/2009 de 26 de Setembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 890/2009 de 26 de Setembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 891/2009 de 26 de Setembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 281/2009 de 7 de Abril;
Regulamento da Comissão CE N.º 274/2009 de 03 de Abril;
Regulamento da Comissão CE N.º 914/2009 de 01 de Outubro;
Decisão do Conselho 2009/725/CE, Euratom, de 01 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 915/2009 de 01 de Outubro.






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