Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 263 [07.10.2009]
2009/10/07, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009
Número 263

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 929/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 930/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/2010.

Regulamento (CE) n.º 931/2009: Proíbe a pesca do arenque na subdivisão CIEM 28.1 pelos navios que arvoram pavilhão da Estónia.

Regulamento (CE) n.º 932/2009: Proíbe a pesca do escamudo na subzona VI, águas da CE da divisão Vb e águas da CE e águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha.

Regulamento (CE) n.º 933/2009: Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 779/98 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários da Turquia.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2009/103/CE: Relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2009/739/CE: Estabelece as regras práticas do intercâmbio de informações por via electrónica entre os Estados-Membros no âmbito do capítulo VI da Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno [notificada com o número C(2009) 7493].

Decisão n.º 2009/740/CE: Concede à França a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500-2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2009) 7514].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 07-10-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 929/2009, de 07-10-2009;
Regulamento da Comissão CE n.º 930/2009, de 07-10-2009.

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