Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 264 [08.10.2009]
2009/10/08, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009
Número 264

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 934/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 935/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/2010.

Regulamento (CE) n.º 936/2009: Aplica os acordos entre a União Europeia e países terceiros relativos ao reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas.

Regulamento (CE) n.º 937/2009: Altera pela 113.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.

Regulamento (CE) n.º 938/2009: Proíbe a pesca de abróteas nas subzonas V, VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha.

Regulamento (CE) n.º 939/2009: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 25 de Setembro e 2 de Outubro de 2009, a título do subcontingente III do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1067/2008 para o trigo mole, com excepção do da qualidade alta.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2009/105/CE: Relativa aos recipientes sob pressão simples.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 08-10-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 931/2009, de 7-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 932/2009, de 7-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 934/2009, de 8-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 935/2009, de 8-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 939/2009, de 8-10.






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