Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 265 [09.10.2009]
2009/10/09, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009
Número 265

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 940/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 941/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/2010.

Regulamento (CE) n.º 942/2009: Fixa o montante máximo da restituição à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 943/2009: Fixa o montante máximo da restituição à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 944/2009: Fixa os preços máximos de compra de leite em pó desnatado relativamente ao 3.º concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.º 733/2009.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2009/119/CE: Obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos.

Decisão n.º 2009/741/CE: Relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Decisão n.º 2009/742/CE: Decisão n.º 1/2009 do Conselho de Cooperação UE-África do Sul, de 16 de Setembro de 2009, relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação UE-África do Sul no que respeita à alteração dos anexos IV e VI do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, em relação a determinados produtos agrícolas.

Decisão n.º 2009/743/CE: Nomeia um suplente italiano do Comité das Regiões.

Decisão n.º 2009/744/CE: Nomeia um membro irlandês do Comité das Regiões.

Decisão n.º 2009/745/CE: Nomeia quatro membros checos e sete suplentes checos do Comité das Regiões.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 680/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 197 de 29.7.2009).

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