Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 213 [03.11.2009]
2009/11/03, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional

DIÁRIO DA REPÚBLICA
Terça-feira, 3 de Novembro de 2009
Número 213

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Decreto-Lei n.º 319/2009: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que visa incrementar a relação custo-eficácia na utilização final de energia.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 1381/2009: Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 100 anos da linha do Vale do Vouga.

Portaria n.º 1382/2009: Lança em circulação um inteiro postal comemorativo da Casa Perfeitíssima – Mosteiro da Madre de Deus – 500 anos.

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