Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 291 [09.11.2009]
2009/11/09, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009
Número 291

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1061/2009: Estabelece um regime comum aplicável às exportações.

Regulamento (CE) n.º 1062/2009: Relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca para o período de 2010 a 2012 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 824/2007.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1063/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1064/2009: Relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada destinada à indústria da cerveja, proveniente de países terceiros.

Regulamento (CE) n.º 1065/2009: Estabelece medidas especiais no que respeita à ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1278/2008.

Regulamento (CE) n.º 1066/2009: Estabelece medidas especiais no que respeita à ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1329/2008.

Regulamento (CE) n.º 1067/2009: Aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [La Bella della Daunia (DOP)].

Regulamento (CE) n.º 1068/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/10.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/816/CE, Euratom: Decisão relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2009/817/CE: Decisão que nomeia um membro francês do Comité das Regiões.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/818/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2009, que altera as Decisões 2005/692/CE, 2005/731/CE, 2005/734/CE e 2007/25/CE relativas à gripe aviária, no que diz respeito ao respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2009) 8454].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2009/819/CE: Decisão n.º 1/2009 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 22 de Outubro de 2009, que altera a Decisão n.º 1/1999 relativa à aplicação das disposições relativas aos produtos agrícolas transformados previstas no artigo 10.o do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro.

Decisão 2009/820/PESC: Relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição e do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre auxílio judiciário mútuo.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Rectificação do Regulamento (CE) n.º 560/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu e os princípios que regem o registo (JO L 166 de 27.6.2009).

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1056/2009: Fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 290 de 6.11.2009).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 07/11/2009:
Regulamento do Conselho CE N.º 1048/2009 de 6 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1050/2009 de 6 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1053/2009 de 6 de Novembro;
Regulamento do Conselho CE N.º 1038/2009 de 4 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1040/2009 de 4 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1063/2009 de 7 de Novembro;
Decisão do Conselho CE N.º 2009/817/CE de 7 de Novembro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 08/11/2009:
Regulamento da Comissão CE N.º 1044/2009 de 5 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1045/2009 de 5 de Novembro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 09/11/2009:
Regulamento da Comissão CE N.º 1055/2009 de 6 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 975/2009 de 20 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 976/2009 de 20 de Outubro;
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho CE N.º 2009/114/CE de 20 de Outubro.

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