Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 292 [10.11.2009]
2009/11/10, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 10 de Novembro de 2009
Número 292

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1074/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1075/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/10.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva 2009/132/CE, de 19 de Outubro de 2009: Determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Recomendação, de 29 de Outubro de 2009: Relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08).

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