Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 294 [11.11.2009]
2009/11/11, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009
Número 294

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1076/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1077/2009: Fixa a data-limite para apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1329/2008.

Regulamento (CE) n.º 1078/2009: Relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riso del Delta del Po (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1079/2009: Fixa a data-limite para apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1278/2008.

Directiva 2009/137/CE: Altera a Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição no que respeita à exploração dos erros máximos admissíveis, no que se refere aos anexos específicos dos instrumentos MI-001 a MI-005.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2009/825/CE: Decisão relativa à celebração do Protocolo que altera o Acordo de transporte marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/826/CE: Decisão que autoriza a colocação no mercado de extracto de folha de luzerna (Medicago sativa) como novo alimento ou novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7641].

Decisão 2009/827/CE: Decisão que autoriza a colocação no mercado de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7645].

Decisão 2009/828/CE: Decisão relativa à proposta de Decreto Legislativo Regional que declara a Região Autónoma da Madeira zona livre de organismos geneticamente modificados, notificada pela República Portuguesa nos termos do artigo 95.º, n.º 5, do Tratado CE [notificada com o número C(2009) 8438].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão-Quadro 2009/829/JAI: Relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA COMUNIDADE EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 11/11/2009:
Regulamento da Comissão CE N.º 983/2009 de 22 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 984/2009 de 22 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 985/2009 de 22 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 986/2009 de 22 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1076/2009 de 11 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1077/2009 de 11 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1079/2009 de 11 de Novembro.






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