Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 296 [12.11.2009]
2009/11/12, 9:15
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
Número 296

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/821/CE, de 28 de Setembro de 2009: Estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2009) 7030].

Decisão 2009/822/CE, de 15 de Outubro de 2009: Altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2009) 7789].






Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: