Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 220 [12.11.2009]
2009/11/12, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional

DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
Número 220

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 1388/2009: Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 12/11/2009:
Portaria n.º 1387/2009 de 11 de Novembro.






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