Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 297 [13.11.2009]
2009/11/13, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Número 297

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1085/2009, de 12 de Novembro de 2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) nº 1086/2009, de 12 de Novembro de 2009: Fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.º 676/2009.

Regulamento (CE) n.º 1087/2009, de 12 de Novembro de 2009: Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition, entidade jurídica Finnfeeds International Limited).

Regulamento (CE) n.º 1088/2009, de 12 de Novembro de 2009: Relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda, aves de capoeira de engorda e aves de capoeira de postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o.)

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2009/831/CE, de 10 de Novembro de 2009: Autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores.

Decisão 2009/832/CE, de 10 de Novembro de 2009: Relativa ao procedimento de derrogação às regras de origem estabelecidas nos protocolos de origem anexos aos Acordos de Parceria Económica com Estados ACP e que revoga a Decisão 2000/399/CE.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/833/CE, de 10 de Novembro de 2009: Relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2008, 1 de Setembro de 2008, 1 de Outubro de 2008, 1 de Novembro de 2008, 1 de Dezembro de 2008 e 1 de Janeiro de 2009 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Acção Comum 2009/834/PESC, de 10 de Novembro de 2009: Altera a Acção Comum 2001/555/PESC relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia.






Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: