Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 298 [13.11.2009]
2009/11/13, 9:15
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Número 298

SÉRIE L

SUMÁRIO

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS
2009/823/CE
Decisão n.º 1/2009 do Comité Misto CE-OLP, de 24 de Junho de 2009: Altera o Protocolo n.º 3 do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.

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