Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 240 [14.12.2009]
2009/12/14, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional

DIÁRIO DA REPÚBLICA
Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009
Número 240

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2009: Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 1407/2009: Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a ACIP – Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (administrativos).

Portaria n.º 1408/2009: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial, Industrial e Serviços do Distrito de Portalegre e outra e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro.

Portaria n.º 1409/2009: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIC – Associação Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

Portaria n.º 1410/2009: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei n.º 322/2009: Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 14/12/2009:
Decreto do Presidente da República n.º 115/2009, de 09/12;
Decreto do Presidente da República Nº 116/2009, de 09/12;
Aviso n.º 125/2009, de 09/12;
Aviso n.º 126/2009, de 09/12;
Aviso n.º 127/2009, de 09/12;
Aviso n.º 128/2009, de 09/12;
Aviso n.º 22031/2009, de 09/12;
Portaria n.º 1403/2009, de 09/12.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 13/12/2009:
Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15-06.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 12/12/2009:
Portaria n.º 1406/2009, de 11/12;
Aviso n.º 123/2009, de 07/12;
Aviso n.º 124/2009, de 07/12;
Portaria n.º 1399/2009, de 07/12;
Aviso n.º 21946/2009, de 07/12;
Aviso n.º 21947/2009, de 07/12;
Deliberação n.º 3256/2009, de 07/12;
Deliberação n.º 3257/2009, de 07/12;
Deliberação n.º 3259/2009, de 07/12;
Despacho n.º 26482/2009, de 07/12.

Anúncios





Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: