Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 241 [15.12.2009]
2009/12/15, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional

DIÁRIO DA REPÚBLICA
Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009
Número 241

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2009: Estabelece as medidas que concretizam a estratégia de internacionalização da economia.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 129/2009: Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia confirmado, pela nota n.º 13 512, de 18 de Novembro de 2009, ter a República Portuguesa depositado, em 10 de Setembro de 2009, o instrumento de ratificação do Protocolo Estabelecido ao abrigo do Artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 1411/2009: Aprova o regulamento de extensão do CCT e das respectivas alterações entre a ALIF – Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.

Portaria n.º 1412/2009: Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a APIAM – Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, entre as mesmas associações de empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio da Alimentação, Bebidas e Afins e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro.

Portaria n.º 1413/2009: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o SINTTAV – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.

Portaria n.º 1414/2009: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Armadores de Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros.

Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009
Número 241

SÉRIE II

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução n.º 29/2009: Designa os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões (2010-2014) para apresentar no Conselho da União Europeia.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA CULTURA
Despacho n.º 26892/2009: Renovação de comissões de serviço, por confirmação, de titulares de cargos de direcção superior de 1.º grau, de serviços e organismos do Ministério da Cultura.

Despacho n.º 26971/2009: Renovação, por confirmação, de comissões de serviço de titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau de serviços e organismos do Ministério da Cultura.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 15/12/2009:
Resolução da Assembleia da República n.º 106/2009, de 10/12;
Portaria n.º 1404/2009, de 10/12.






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