Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 002 – Série L [06.01.2010]
2010/01/06, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010
Número 002

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO EUROPEIA
Regulamento (UE) n.º 4/2010 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2010: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (UE) n.º 5/2010 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2010: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Regulamento (UE) n.º 6/2010 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2010: Inicia um reexame dos Regulamentos (CE) n.º 1292/2007 e (CE) n.º 367/2006 do Conselho [que instituem os direitos anti-dumping definitivos e os direitos de compensação sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia, e que torna extensivos esses direitos às importações desse produto expedido, nomeadamente, de Israel] para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador de Israel, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse exportador e que sujeita as importações desse exportador a registo.






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