Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 3 [06.01.2010]
2010/01/06, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional

DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010
Número 3

SÉRIE I

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2010: Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal.

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2010: Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2010: Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 8/2010: Altera o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e pelas direcções regionais de agricultura e pescas, quando em articulação conjunta com a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição, aprovado pela Portaria n.º 984/2008, de 2 de Setembro.

Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010
Número 3

SÉRIE II

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 189/2010: É alterada a alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10765/2007, de 14 de Maio.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho n.º 192/2010: Nomeação para o cargo de director regional de Agricultura e Pescas do Norte do licenciado António Joaquim Vieira Ramalho.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Despacho n.º 193/2010: Confirma, até ao termo do triénio respectivo, as comissões de serviço do director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias, e do presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Prof. Doutor Luís Filipe Barreto.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 195/2010: Nomeação do licenciado Eduardo Dias Sequeira para exercer as funções de subdirector-geral do Orçamento.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Despacho n.º 252/2010: Novo período de apresentação de pedidos de informação prévia (PIP) para ligação à rede de instalações do sistema eléctrico independente.

INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 14/2009-R: Difere para o exercício de 2010 a aplicação da excepção prevista para o cálculo das responsabilidades passadas assumidas pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões com benefícios pós-emprego.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 06/01/2010:
Decreto-Lei n.º 2/2010 de 5 de Janeiro;
Portaria n.º 7/2010 de 5 de Janeiro;
Despacho n.º 110/2010 de 5 de Janeiro.






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