Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitário: J.O.U.E. n.º 003 – Série L [07.01.2010]
2010/01/07, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010
Número 003

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (UE) n.º 7/2010: Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2505/96.

COMISSÃO EUROPEIA
Regulamento (UE) n.º 8/2010: Relativo à autorização da protease de serina produzida por Bacillus licheniformis (DSM 19670) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp.Z.o.o).

Regulamento (UE) n.º 9/2010: Relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition, Finnfeeds International Limited).

Regulamento (UE) n.º 10/2010: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (UE) n.º 11/2010: Altera o Regulamento (UE) n.º 1290/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Decisão 2010/4/UE, Euratom: Autoriza a Bulgária a utilizar estatísticas relativas a anos anteriores ao penúltimo ano, bem como certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2009) 10413].

Decisão 2010/5/UE, Euratom: Autoriza a Irlanda a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2009) 10418].

Decisão 2010/6/UE, Euratom: Autoriza Espanha a não ter em conta certas categorias de operações para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2009) 10419].

Decisão 2010/7/UE, Euratom: Autoriza a Itália a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2009) 10426].

Decisão 2010/8/UE, Euratom: Recusa a solução proposta pela Áustria, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1553/89 do Conselho, relativamente ao cálculo de uma compensação para a base dos recursos próprios IVA resultante da limitação do direito à dedução do IVA, de acordo com o artigo 176.º da Directiva 2006/112/CE do Conselho [notificada com o número C(2009) 10428].

Decisão 2010/9/UE: Relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias para anéis de banho, auxiliares de banho, banheiras e suportes de banho para lactentes e crianças jovens, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 10290].

Rectificação da Directiva 2009/164/UE: Altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos (JO L 344 de 23.12.2009).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA COMUNIDADE EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 07/01/2010:
Regulamento da Comissão UE n.º 6/2010 de 6 de Janeiro;
Decisão da Comissão UE n.º 2009/978/UE de 18 de Dezembro;
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho UE n.º 1211/2009 de 18 de Dezembro;
Regulamento da Comissão UE n.º 7/2010 de 7 de Janeiro;
Regulamento da Comissão UE n.º 10/2010 de 7 de Janeiro;
Regulamento da Comissão UE n.º 11/2010 de 7 de Janeiro.

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