Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 004 – Série L [08.01.2010]
2010/01/08, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Número 004

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (UE) n.º 12/2010: Altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca.

COMISSÃO EUROPEIA
Regulamento (UE) n.º 13/2010: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (UE) n.º 14/2010: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/10.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2010/10/CE: Decisão relativa à concessão de ajuda estatal pelas autoridades da República da Polónia para a aquisição de terras agrícolas entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2013.

Decisão 2010/11/UE: Decisão relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias relativas aos dispositivos de bloqueio para janelas e portas de sacada com segurança para crianças montados pelo consumidor, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 10298].






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