Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 5 [08.01.2010]
2010/01/08, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional

DIÁRIO DA REPÚBLICA
Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Número 5

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO E DA SAÚDE
Portaria n.º 16/2010: Quarta alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos.

MINIATÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 17/2010: Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

Portaria n.º 18/2010: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIP – Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção – Centro).

Portaria n.º 19/2010: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIA – Associação Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos e fogueiros).

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A: Aprova o Plano Regional Anual para 2010.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2010/M: Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010.

Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Número 5

SÉRIE II

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Despacho n.º 502/2010: Nomeia, em comissão de serviço, o arquitecto João Paulo de Castro e Silva Bessa para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P..

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – GABINETE DO MINISTRO
Despacho n.º 504/2010: Prorrogação até ao dia 4 de Janeiro para cumprimento das obrigações fiscais.

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