Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 008 – Série L [13.01.2010]
2010/01/13, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010
Número 008

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (UE) n.º 20/2010: Relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arzùa-Ulloa (DOP)].

Regulamento (UE) n.º 21/2010: Relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pistacchio Verde di Bronte (DOP)].

Regulamento (UE) n.º 22/2010: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (UE) n.º 23/2010: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) nº 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2010/16/PESC/JAI: Relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos, para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.

Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos, para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2010/17/CE: Relativa à adopção dos parâmetros básicos para os registos das cartas de maquinista e dos certificados complementares previstos na Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 8278].

Decisão n.º 2010/18/CE: Estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos revestimentos em madeira para pavimentos [notificada com o número C(2009) 9427].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM ENTRADA EM VIGOR / INÍCIO DE VIGÊNCIA A 13/01/2010:
Regulamento da Comissão UE n.º 22/2010, de 13/01;
Regulamento da Comissão UE n.º 23/2010, de 13/01;
Directiva da Comissão UE n.º 2010/1/UE, de 12/01;
Regulamento da Comissão UE n.º 1291/2009, de 24/12.

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