Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 8 [13.01.2010]
2010/01/13, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional

DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010
Número 8

SÉRIE I

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2010: Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Declaração n.º 1/2010: Membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2010: Ratifica actos procedimentais praticados no âmbito do concurso público n.º 01/DREC-ASE/2009, para a adjudicação do fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2009-2010.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2010: Desencadeia as acções destinadas à minimização dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram os distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro de 2009.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Decreto-Lei n.º 4/2010: Actualiza os caracteres e as condições mínimas para o exame a que as variedades de espécies agrícolas e hortícolas estão sujeitas para serem inscritas no Catálogo Nacional de Variedades, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/97/CE, da Comissão, de 3 de Agosto, que altera as Directivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de Outubro, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Portaria n.º 36/2010: Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Cerveira.

Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010
Número 8

SÉRIE II

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Deliberação n.º 79/2010: 11.ª deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística relativa à actualização dos conceitos para fins estatísticos da área temática «turismo».

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Despacho n.º 787/2010: Nomeação em comissão de serviço do vice-almirante Carlos Viegas Filipe para o cargo de director-geral da DGAIED.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Despacho n.º 818/2010: Regulamento Interno de Organização e Disciplina do Trabalho da Inspecção-Geral da Administração Interna.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Despacho n.º 819/2010: Designação da Dr.ª Ana Maria Pinho Seiça Neves Ferreira para integrar a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, em representação do Ministério da Justiça.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 13/01/2010:
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 15/2009-R de 12 de Janeiro;
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A de 8 de Janeiro;
Portaria n.º 17/2010 de 8 de Janeiro;
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2010/M de 8 de Janeiro;
Portaria n.º 18/2010 de 8 de Janeiro;
Portaria n.º 19/2010 de 8 de Janeiro;
Despacho n.º 501/2010 de 8 Janeiro;
Despacho n.º 501/2010 de 8 de Janeiro;
Aviso n.º 543/2010 de 8 Janeiro.






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