Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 9 [14.01.2010]
2010/01/14, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional

DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010
Número 9

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 37/2010: Renova a zona de caça associativa da freguesia de São Vicente de Paul, por um período de seis anos, constituída por vários prédios sitos na freguesia de São Vicente de Paul, município de Santarém, e anexa outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 813-AFN).

Portaria n.º 38/2010: Renova a zona de caça municipal de Beira Tua, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, sendo constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Abreiro, Avidagos, Barcel, Cobro, Navalho e Valverde da Gestosa, município de Mirandela (processo n.º 3671-AFN).

Portaria n.º 39/2010: Concessiona a Manuel José Bilro Letras da Luz a zona de caça turística da Herdade de Santo Amador e outras, pelo período de seis anos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4510-AFN).

Portaria n.º 40/2010: Renova a zona de caça associativa de H Grande, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Saturnino, município de Fronteira (processo n.º 2076-AFN).

Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010
Número 9

SÉRIE II

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 873/2010: Designa os membros do conselho executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e nomeia a respectiva presidente.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Despacho n.º 876/2010: Nomeia, em comissão de serviço, a mestra Maria Teresa da Piedade Moreira directora-geral do Consumidor.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EDUCAÇÃO
Despacho n.º 877/2010: Nomeia para a Agência Nacional para a Qualificação, I. P., os seguintes órgãos: Prof. Doutor Luís Manuel Antunes Capucha, para o cargo de presidente, e para os cargos de vice-presidentes, mestre Maria do Carmo Gomes e licenciado Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aviso n.º 875/2010: Certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho n.º 927/2010: Produção e certificação de vinhos com indicação geográfica «Algarve».

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho n.º 928/2010: Promoção de vinhos e produtos vínicos no mercado interno.

INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal nº 1/2010-R: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 2.º trimestre de 2010.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 14/01/2010:
Lei n.º 34/2009 de 14 de Julho.






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