Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 11 [18.01.2010]
2010/01/18, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional

DIÁRIO DA REPÚBLICA
Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010
Número 11

SÉRIE I

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 7/2010: Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2010: Comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis.






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