Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 12 [19.01.2010]
2010/01/19, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional

DIÁRIO DA REPÚBLICA
Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010
Número 12

SÉRIE I

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2010: Define as competências e a composição do Conselho para a Promoção da Internacionalização.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2010: Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos à EMA – Empresa de Meios Aéreos, S. A., e delega no Ministro da Administração Interna a competência para a prática de todos os actos necessários para a aquisição dos serviços em causa.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 19/01/2010:
Portaria n.º 37/2010 de 14 de Janeiro;
Portaria n.º 39/2010 de 14 de Janeiro;
Despacho n.º 928/2010 de 14 de Janeiro;
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 1/2010-R de 14 de Janeiro






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