Marta Madalena Botelho • Advogada


«No papel de Deus», por Fernanda Palma
2011/10/16, 16:04
Filed under: Artigos de Opinião, Blogue
«Em dois casos recentes, coube aos serviços de emergência médica portugueses e espanhóis realizar cesarianas nos locais onde mulheres grávidas foram vítimas de ocorrências fatais. Refiro-me ao homicídio praticado numa igreja de Madrid e ao acidente rodoviário ocorrido no IP6, em Peniche. Graças às cesarianas, as crianças sobreviveram, mas por pouco tempo.

As notícias não são pormenorizadas em aspectos decisivos para o Direito. Assim, a primeira pergunta a fazer diz respeito, desde logo, à morte cerebral. Como pode ela ser comprovada sem os procedimentos previstos na Declaração da Ordem dos Médicos de 1994, que exige a realização de dois conjuntos de exames separados no tempo, por dois especialistas?

Sem a garantia de cessação generalizada e irreversível das funções do tronco cerebral, que só pode ser dada através desses procedimentos, coloca-se uma questão complexa. A cesariana praticada no local diminui as possibilidades de sobrevivência ou abrevia a vida das mães? No limite, uma resposta positiva até pode suscitar um problema de homicídio.

É possível que nesses casos tenha lugar uma ponderação, na qual se dê preferência à vida com mais possibilidades de se salvar – a da criança. Mas, em rigor, não há estado de necessidade justificante, por a vida do feto não ter valor superior à da mãe, nem conflito de deveres, porque o dever de omitir o homicídio da mãe supera o dever de agir para salvar o feto.

Inverte-se, assim, a lógica da interrupção da gravidez por indicação terapêutica, ou seja, destinada a salvar a vida ou a integridade da mãe, que pode ocorrer até ao fim da gestação. Mas essa inversão é problemática, porque a vida da mãe tem um valor jurídico superior à vida intra-uterina, o que explica o diverso regime punitivo do homicídio e do aborto.

De todo o modo, o Direito tem de contar com o contributo da Ciência Médica para decidir estes casos. Cabe à Medicina determinar os limites da vida e a forma de comprovar a morte em situações prementes, em que seja inviável realizar testes hospitalares. E a sua resposta é da maior importância, porque estão em causa os direitos fundamentais mais valiosos.

É certo que a esmagadora maioria das mães optaria, se pudesse fazê-lo, por renunciar às escassas hipóteses de salvamento e abreviar a sua vida para tentar garantir a sobrevivência dos filhos. Todavia, essa é uma escolha que só a mãe tem o direito de fazer. Ninguém a deve substituir e inverter a ordem de valores, assumindo o papel de Deus ou do destino.»

Autora: Fernanda Palma
Data: 16/10/2011
Fonte: «Correio da Manhã [ligação]






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