Marta Madalena Botelho • Advogada
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A utilização deste site é regida pelos presentes termos, que são vinculativos entre o Utilizador e Marta Madalena Botelho:
1. Objecto deste site e advertências legais
1.1. Marta Madalena Botelho (de ora em diante referida apenas como “MMB”) faculta o presente Site na Web (de ora em diante referido apenas como “Site“) aos visitantes (de ora em diante referidos apenas como “Utilizador”), exclusivamente para efeitos informativos e não-comerciais.
1.2. Nada do que se encontra disposto neste Site pode ser entendido como aconselhamento jurídico.
1.3. Os conteúdos deste Site não são confidenciais e não estabelecem uma relação de advogado-cliente com MMB. O Site não constitui uma proposta no sentido de representar o Utilizador e o Utilizador não deverá actuar ou deixar de actuar com base em qualquer informação contida neste Site.
2. Aceitação dos Termos
A utilização do Site pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente acordo. Caso não concorde com os presentes termos, não utilize este Site.
3. Autorização limitada para utilizar informação protegida
3.1. MMB apenas autoriza o Utilizador a visionar a informação colocada no Site, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais.
3.2. Ao Utilizador é proibido transferir para o seu computador a informação colocada no Site.
3.3. No que concerne à reprodução da informação colocada no Site é aceite desde que o Utilizador concorde em cumprir as seguintes condições:
a) O Utilizador pode reproduzir a Informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais.
b) O Utilizador deverá observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Informação que o Utilizador visione ou reproduza.
c) Com excepção do disposto na limitada autorização referida na alínea anterior, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito sobre a Informação existente neste Site.
d) O Utilizador não poderá modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer informação obtida no ou através do Site.
3.4. A Informação e os conteúdos objecto de propriedade intelectual existentes no Site pertencem exclusivamente a MMB. MMB é também a titular do direito de autor sobre a selecção, coordenação e composição dos conteúdos do Site.
3.5. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer informação contida neste Site.
3.6. O incumprimento do aqui estabelecido em relação à informação e à utilização dos objectos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Site constitui uma violação relevante dos presentes Termos e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.
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3.8. O Site poderá também conter referência a objectos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.
4. Exactidão, limitação da responsabilidade e exclusão de garantias
4.1. MMB fará esforços razoáveis no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Site seja exacta e se encontre actualizada. Contudo, a utilização e a navegação neste Site corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Site é disponibilizado do modo como se encontra.
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5. Ligações para Sites de terceiros
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6. Disposições diversas
6.1. MMB reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Site.
6.2. O Utilizador deverá consultar periodicamente as actualizações dos Termos.
6.3. A utilização do Site, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constituirá aceitação dos novos termos, conforme indicado supra.
Marta Madalena Botelho • Advogada 