Marta Madalena Botelho • Advogada


12. Termos e Condições




DECLARAÇÃO DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE / ADVERTÊNCIAS

Marta Madalena Botelho • Advogada
Sítio na Web
Termos e condições de utilização

Por favor, leia os seguintes termos e condições de utilização (de ora em diante referidos apenas como “Termos”) com atenção antes de utilizar este sítio na Web.

A utilização deste sítio é regida pelos presentes termos, que são vinculativos entre o Utilizador e Marta Madalena Botelho:

1. Objecto deste Sítio e advertências legais
1.1. Marta Madalena Botelho (de ora em diante referida apenas como “MMB”) faculta o presente Sítio na Web (de ora em diante referido apenas como “Sítio”) aos visitantes (de ora em diante referidos apenas como “Utilizador”), exclusivamente para efeitos informativos e não-comerciais.
1.2. Nada do que se encontra disposto neste Sítio pode ser entendido como aconselhamento jurídico.
1.3. Os conteúdos deste Sítio não são confidenciais e não estabelecem uma relação de advogado-cliente com MMB. O Sítio não constitui uma proposta no sentido de representar o Utilizador e o Utilizador não deverá actuar ou deixar de actuar com base em qualquer informação contida neste Sítio.

2. Aceitação dos Termos
A utilização do Sítio pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente acordo. Caso não concorde com os presentes termos, não utilize este Sítio.

3. Autorização limitada para utilizar informação protegida
3.1. MMB apenas autoriza o Utilizador a visionar a informação colocada no Sítio, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais.
3.2. Ao Utilizador é proibido transferir para o seu computador a informação colocada no Sítio.
3.3. No que concerne à reprodução da informação colocada no Sítio é aceite desde que o Utilizador concorde em cumprir as seguintes condições:
a) O Utilizador pode reproduzir a Informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais.
b) O Utilizador deverá observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Informação que o Utilizador visione ou reproduza.
c) Com excepção do disposto na limitada autorização referida na alínea anterior, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito sobre a Informação existente neste Sítio.
d) O Utilizador não poderá modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer informação obtida no ou através do Sítio.
3.4. A Informação e os conteúdos objecto de propriedade intelectual existentes no Sítio pertencem exclusivamente a MMB. MMB é também a titular do direito de autor sobre a selecção, coordenação e composição dos conteúdos do Sítio.
3.5. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer informação contida neste Sítio.
3.6. O incumprimento do aqui estabelecido em relação à informação e à utilização dos objectos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Sítio constitui uma violação relevante dos presentes Termos e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.
3.7. As imagens de pessoas ou locais exibidas no Sítio ou são propriedade de MMB ou são usadas com autorização, com excepção das que estejam referenciadas como tendo como fonte a Web. É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador, salvo se for especificamente autorizada pelos presentes Termos ou por permissão específica dada noutro ponto do Sítio. Qualquer uso não autorizado das imagens pode violar a legislação sobre propriedade intelectual, sobre marcas comerciais, sobre direitos de personalidade e sobre publicidade e ainda, eventualmente, quaisquer outras leis e regulamentos.
3.8. O Sítio poderá também conter referência a objectos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.

4. Exactidão, limitação da responsabilidade e exclusão de garantias
4.1. MMB fará esforços razoáveis no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Sítio seja exacta e se encontre actualizada. Contudo, a utilização e a navegação neste Sítio corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Sítio é disponibilizado do modo como se encontra.
4.2. MMB não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização deste Sítio e da matéria nele contida. MMB exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exactidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não -infracção de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões na informação contida neste Sítio.
4.3. MMB exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infectar o computador do Utilizador, ou outros bens, quando aceder ou navegar no Sítio.
4.4. MMB não aceita, em circunstância alguma, responsabilidade por quaisquer prejuízos indirectos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extra-contratual, que possam resultar da sua actuação ou omissão no âmbito do presente acordo, mesmo que tenha sido alertada para a possibilidade da ocorrência desses prejuízos.

5. Ligações para Sítios de terceiros
5.1. Este Sítio poderá conter ligações para outros sítios na Web ou campos de informação noutros sítios na Web que não estão sob o controlo de MMB. MMB faculta estas ligações e/ou campos ao Utilizador apenas a título de facilidade concedida.
5.2. MMB não faz quaisquer abonações, garantias ou declarações relativamente a estes sítios, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, exactidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na Web para onde remetem essas ligações. A decisão do Utilizador de aceder a tais sítios na Web será da sua inteira conta e risco.
5.3.
O Utilizador deverá tomar em particular consideração o facto das políticas seguidas por outros sítios ligados a este Sítio poderem ser materialmente diferentes destes Termos, especialmente no que se refere à utilização e recolha de informação pessoais. Não é aqui dada qualquer autorização ao Utilizador para estabelecer qualquer ligação a partir de qualquer outro sítio na Web para qualquer parte deste Sítio ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente neste Sítio, sem autorização prévia por escrito de MMB.

6. Disposições diversas
6.1. MMB reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio.
6.2. O Utilizador deverá consultar periodicamente as actualizações dos Termos.
6.3. A utilização do Sítio, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constituirá aceitação dos novos termos, conforme indicado supra.




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