Marta Madalena Botelho • Advogada


Conferência em Coimbra: «O novo regime do divórcio – alguns problemas»
2012/02/25, 10:00
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No dia 1 de Março, Francisco Pereira Coelho, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, proferirá uma conferência subordinada ao tema «O novo regime do divórcio – alguns problemas».
O evento terá lugar às 21h, na Livraria Almedina-Estádio Cidade de Coimbra, em Coimbra e insere-se no ciclo «Café Quintas de Direito da Almedina».
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Acórdão n.º 359/2009 do Tribunal Constitucional, de 09-07-2009
Acórdão n.º 359/2009, de 09-07-2009: Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 1577.º do Código Civil, interpretada com o sentido de que o casamento apenas pode ser celebrado entre pessoas de sexo diferente.

[publicado no Diário da República, n.º 214, Série II, de 04-11-2009]