O evento terá lugar às 21h, na Livraria Almedina-Estádio Cidade de Coimbra, em Coimbra e insere-se no ciclo «Café Quintas de Direito da Almedina».
[D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20]
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[publicado no Diário da República n.º 19, Série II, de 2012-01-26]
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[publicado no Diário da República n.º 19, Série II, de 26-1-2012]
As Jornadas arrancam no dia 24, sexta-feira, pelas 15h30, com a conferência inaugural subordinada ao tema: “Acordos entre sujeitos processuais antes da audiência”, a proferir por Jorge de Figueiredo Dias, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Serão também conferencistas Fernando Torrão, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, sobre o tema “Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave, estratégia processual do arguido e caso julgado de consenso” (Licetne venire contra factum proprium?) e Damião da Cunha, Professor de Direito da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sobre o tema “Ofendido e lesado – o princípio da adesão em processo penal. Uma análise crítica”.
No 2.º dia, serão conferencistas Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sobre o tema: “Conhecimentos fortuitos e conhecimentos da investigação em processo penal”; Mário Ferreira Monte, Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho, sobre o tema “O valor da palavra e do silêncio no processo penal, à margem das recentes propostas de alteração do CPP”; Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Advogado e Presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados, sobre o tema “Projectos de alteração do Código de Processo Penal – arts. 64.º,141.º, 194.º e 357.º”.
As Jornadas terão lugar no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, sito à Praceta Mestre Pêro, 17, Quinta de D. João, em Coimbra.
O orador é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e fiscalista de enorme mérito cuja apresentação dispensa mais considerações. Os seus créditos são amplamente reconhecidos por todos e vaticinam uma sessão de grande interesse.
A sessão, de entrada livre, é aberta a todos os advogados, advogados estagiários, magistrados e juristas que queiram comparecer e, duma maneira geral, a todo o público interessado nesta matéria.
A conferência terá lugar no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, sito à Praceta Mestre Pêro, 17, Quinta de D. João, em Coimbra.
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De acordo com Maria Augusta Fernando, coordenadora do Departamento de Direito Comercial e Societário, Registos e Notariado da JPAB, esta conferência pretende “chamar a atenção dos cidadãos de que está em apreciação na Assembleia da República uma importante reforma ao Regime do Arrendamento Urbano”.
São convidados deste encontro Miguel Ribeirinho Machado (Associação de Inquilinos do Norte de Portugal), António Frias Marques (Associação Nacional de Proprietários) e o juiz Luís Barros (Tribunal Judicial de Matosinhos). O debate é moderado por Miguel Peixoto (Vida Económica).
Os procedimentos nos processos de despejo, as regras para a atualização do valor do arrendamento ou a atualização do valor patrimonial dos imóveis antigos para efeitos de IMI estarão em cima, serão temas analisados neste encontro aberto ao público.
Fonte: JPAB
[publicada no D.R. n.º 31, Série I, de 13/02/2012]
– Discurso da Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
– Discurso do Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
– Discurso do Exmo. Senhor Procurador-Geral da República
– Discurso do Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses
[clicar sobre cada uma das linhas de texto para ler os discursos na íntegra]
Marta Madalena Botelho • Advogada 