Marta Madalena Botelho • Advogada


Conferência em Coimbra: «O novo regime do divórcio – alguns problemas»
2012/02/25, 10:00
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No dia 1 de Março, Francisco Pereira Coelho, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, proferirá uma conferência subordinada ao tema «O novo regime do divórcio – alguns problemas».
O evento terá lugar às 21h, na Livraria Almedina-Estádio Cidade de Coimbra, em Coimbra e insere-se no ciclo «Café Quintas de Direito da Almedina».


Despacho n.º 2486/2012 [Ministério da Justiça – Gabinete da Ministra]: Cria um grupo trabalho no âmbito da reforma do mapa judiciário
2012/02/20, 17:08
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Despacho n.º 2486/2012 [Ministério da Justiça – Gabinete da Ministra]: Cria um grupo trabalho no âmbito da reforma do mapa judiciário.

[D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20]



Acórdão n.º 7/2012 do Tribunal Constitucional, de 11-01-2012 (interpretação do artigo 384.º, n.º 2 do CPP)
2012/02/16, 22:04
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Acórdão n.º 7/2012 do Tribunal Constitucional, de 11-01-2012: Não julga inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 384.º do CPP, na redação dada pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto, interpretada no sentido de que compete ao juiz de instrução proferir despacho sobre a suspensão provisória do processo quando o arguido tenha sido apresentado para julgamento em processo sumário e o Ministério Público entenda, com a concordância do arguido, que se justifica tal suspensão.


Acórdão n.º 658/2011 do Tribunal Constitucional, de 21-12-2011 (interpretação do artigo 28.º, n.º 4 da Lei n.º 34/2004, de 29.07)
2012/02/16, 21:55
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Acórdão n.º 658/2011 do Tribunal Constitucional, de 21-12-2011: Julga inconstitucional a norma constante do n.º 4, do artigo 28.º, da Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na interpretação de que o juiz pode conceder provimento à impugnação apresentada pela parte contrária, nos termos do n.º 5, do artigo 26.º, do mesmo diploma, sem que ao beneficiário do apoio judiciário seja dado conhecimento da impugnação e sem que lhe seja dada a possibilidade de a contraditar.

[publicado no Diário da República n.º 19, Série II, de 2012-01-26]



Acórdão n.º 636/2011 do Tribunal Constitucional, de 20-12-2011 (interpretação do artigo 287.º, n.º 2 e 3 do CPP)
2012/02/16, 21:39
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Acórdão n.º 636/2011 do Tribunal Constitucional, de 20-12-2011: Não julga inconstitucional a norma contida conjugadamente nos n.os 2 e 3 do artigo 287.º do Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual, não respeitando o requerimento de abertura de instrução as exigências essenciais de conteúdo impostas pelo artigo 287.º, n.º 2, do Código de Processo Penal e não ocorrendo nenhuma das causas de rejeição previstas no n.º 3 do mesmo preceito, cabe rejeição imediata do requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente (não devendo antes o assistente ser convidado a proceder ao seu aperfeiçoamento para suprir as omissões/deficiências constatadas).

[publicado no Diário da República n.º 19, Série II, de 26-1-2012]



Jornadas de Processo Penal em Coimbra: «Homenagem do Conselho Distrital de Coimbra ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias»
2012/02/15, 18:24
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Nos próximos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2012 terão lugar, em Coimbra, umas Jornadas de Processo Penal que constituem uma «Homenagem do Conselho Distrital de Coimbra ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias».

As Jornadas arrancam no dia 24, sexta-feira, pelas 15h30, com a conferência inaugural subordinada ao tema: “Acordos entre sujeitos processuais antes da audiência”, a proferir por Jorge de Figueiredo Dias, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Serão também conferencistas Fernando Torrão, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, sobre o tema “Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave, estratégia processual do arguido e caso julgado de consenso” (Licetne venire contra factum proprium?) e Damião da Cunha, Professor de Direito da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sobre o tema “Ofendido e lesado – o princípio da adesão em processo penal. Uma análise crítica”.

No 2.º dia, serão conferencistas Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sobre o tema: “Conhecimentos fortuitos e conhecimentos da investigação em processo penal”; Mário Ferreira Monte, Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho, sobre o tema “O valor da palavra e do silêncio no processo penal, à margem das recentes propostas de alteração do CPP”; Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Advogado e Presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados, sobre o tema “Projectos de alteração do Código de Processo Penal – arts. 64.º,141.º, 194.º e 357.º”.

As Jornadas terão lugar no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, sito à Praceta Mestre Pêro, 17, Quinta de D. João, em Coimbra.



Conferência em Coimbra: «O Estado de Direito e o actual Direito Fiscal»
2012/02/15, 18:08
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No dia 23 de Fevereiro de 2012, pelas 21h30, o Professor Doutor José Casalta Nabais proferirá uma conferência intitulada «O Estado de Direito e o actual Direito Fiscal», tema que é actual face à situação de “emergência financeira” que o País vive e a alguns arestos que o Tribunal Constitucional vem proferido, nomeadamente em matéria de “irretroactividade” da lei fiscal.

O orador é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e fiscalista de enorme mérito cuja apresentação dispensa mais considerações. Os seus créditos são amplamente reconhecidos por todos e vaticinam uma sessão de grande interesse.

A sessão, de entrada livre, é aberta a todos os advogados, advogados estagiários, magistrados e juristas que queiram comparecer e, duma maneira geral, a todo o público interessado nesta matéria.

A conferência terá lugar no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, sito à Praceta Mestre Pêro, 17, Quinta de D. João, em Coimbra.