Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 221 [13.11.2009]
2009/11/13, 10:00
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DIÁRIO DA REPÚBLICA
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Número 221

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 1389/2009: Homologa os contratos públicos de aprovisionamento.

Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Número 221

SÉRIE II

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Aviso n.º 20547/2009: Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos.

Declaração de rectificação n.º 2812/2009: Rectificação ao aviso (extracto) n.º 15135/2009, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 166, de 27 de Agosto de 2009.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 24973/2009: Considera haver carência de médicos com as especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública, tendo em vista a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Despacho n.º 24974/2009: Considera haver carência de médicos nas especialidades e estabelecimentos de saúde carenciados, a que se refere o seu Anexo, tendo em vista a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

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Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 298 [13.11.2009]
2009/11/13, 9:15
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Número 298

SÉRIE L

SUMÁRIO

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS
2009/823/CE
Decisão n.º 1/2009 do Comité Misto CE-OLP, de 24 de Junho de 2009: Altera o Protocolo n.º 3 do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.



Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 297 [13.11.2009]
2009/11/13, 9:00
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Número 297

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1085/2009, de 12 de Novembro de 2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) nº 1086/2009, de 12 de Novembro de 2009: Fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.º 676/2009.

Regulamento (CE) n.º 1087/2009, de 12 de Novembro de 2009: Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition, entidade jurídica Finnfeeds International Limited).

Regulamento (CE) n.º 1088/2009, de 12 de Novembro de 2009: Relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda, aves de capoeira de engorda e aves de capoeira de postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o.)

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2009/831/CE, de 10 de Novembro de 2009: Autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores.

Decisão 2009/832/CE, de 10 de Novembro de 2009: Relativa ao procedimento de derrogação às regras de origem estabelecidas nos protocolos de origem anexos aos Acordos de Parceria Económica com Estados ACP e que revoga a Decisão 2000/399/CE.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/833/CE, de 10 de Novembro de 2009: Relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2008, 1 de Setembro de 2008, 1 de Outubro de 2008, 1 de Novembro de 2008, 1 de Dezembro de 2008 e 1 de Janeiro de 2009 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Acção Comum 2009/834/PESC, de 10 de Novembro de 2009: Altera a Acção Comum 2001/555/PESC relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia.



Legislação Nacional: D.R. n.º 220 [12.11.2009]
2009/11/12, 10:00
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DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
Número 220

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 1388/2009: Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 12/11/2009:
Portaria n.º 1387/2009 de 11 de Novembro.



Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 296 [12.11.2009]
2009/11/12, 9:15
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
Número 296

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/821/CE, de 28 de Setembro de 2009: Estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2009) 7030].

Decisão 2009/822/CE, de 15 de Outubro de 2009: Altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2009) 7789].



Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 295 [12.11.2009]
2009/11/12, 9:00
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JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
Número 295

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1080/2009, de 11 de Novembro de 2009: estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1081/2009, de 11 de Novembro de 2009: Relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone Interdonato Messina (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1082/2009, de 11 de Novembro de 2009: Aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Norcia (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1083/2009, de 11 de Novembro de 2009: Relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sobao Pasiego (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1084/2009, de 11 de Novembro de 2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Decisão n.º 2009/830/CE, de 11 de Novembro de 2009: Altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB do Chile, da Colômbia e do Japão [notificada com o número C(2009) 8590].

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 356/08/COL, de 11 de Junho de 2008, relativa ao regime de reembolso de impostos de marítimos embarcados em navios de passageiros inscritos no Registo Naval Ordinário da Noruega (NOR) (Noruega).

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 371 de 27.12.2006).



Legislação Nacional: D.R. n.º 219 [11.11.2009]
2009/11/11, 10:00
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DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009
Número 219

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – CENTRO JURÍDICO
Declaração de Rectificação n.º 83/2009: Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1325/2009, de 21 de Outubro, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 118/2009: Torna público ter a República Checa efectuado, em 18 de Julho de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de adesão da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.

Aviso n.º 119/2009: Torna público ter a Letónia efectuado, em 29 de Maio de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CULTURA
Portaria n.º 1387/2009: Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e de Funcionamento da Comissão Directiva.

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009
Número 219

SÉRIE II

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL – INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL
Despacho n.º 24793/2009: Criação do Conselho Científico do IDN.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 11/11/2009:
Portaria N.º 1386/2009 de 10 de Novembro;
Decreto do Presidente da República N.º 106/2009 de 6 de Novembro;
Declaração N.º 393/2009 de 6 de Novembro;
Despacho N.º 24508/2009 de 6 de Novembro;
Decreto-Lei N.º 290/2009 de 12 de Outubro;
Decreto Regulamentar N.º 28/2009 de 12 de Outubro.