Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009
Número 29
SÉRIE I
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 7/2009: Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval José Carlos da Palma Mendonça.
Decreto do Presidente da República n.º 8/2009: Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais João Leonardo Valente dos Santos.
Decreto do Presidente da República n.º 9/2009: Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado Médico Esmeraldo Correia da Silva Alfarroba.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 3/2009: Aprova o Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e a Ucrânia, assinado em Kiev em 1 de Dezembro de 2005.
Decreto n.º 4/2009: Aprova o Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Protecção de Informação Classificada da EUROFOR, assinado em Roma em 11 de Outubro de 2007.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Decreto-Lei n.º 40/2009: Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/83/CE, da Comissão, de 13 de Agosto, que altera a Directiva n.º 2003/91/CE, da Comissão, de 6 de Outubro, relativa aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas hortícolas.
Decreto-Lei n.º 41/2009: Revoga o Decreto-Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro, que estabelece as características gerais a que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria.
Portaria n.º 158/2009: Transfere a zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé e outras, situada na freguesia da Sé, município de Évora, para a FRONTINO – Turismo, S. A. (processo n.º 2486-AFN).
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 159/2009: Procede à oitava alteração da Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).
SÉRIE II
SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Despacho n.º 4925/2009: Despacho a fixar a taxa de matrícula devida pela inscrição no curso de nadador-salvador.
MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho n.º 4966/2009: Aprova o novo modelo do formulário electrónico a disponibilizar na plataforma informática do programa de apoio financeiro Porta 65 – Arrendamento por Jovens.
Declaração de rectificação n.º 419/2009: Rectificação à constituição da Comissão de Acompanhamento de Revisão do PDM de Figueiró dos Vinhos.
Despacho n.º 4967/2009: Comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Vila Nova de Paiva.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Aviso n.º 3451/2009: Considerando o interesse do Turismo de Portugal no acolhimento de jovens com elevada formação académica, foi elaborado o Regulamento Interno de Estágios Profissionais, sistematizando um conjunto de regras e procedimentos a observar na realização de estágios neste Instituto.
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Despacho n.º 4975/2009: Receitas próprias do IPTM – actualização para 2009.
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
Declaração de rectificação n.º 428/2009: Declaração de rectificação – Norma regulamentar n..º 17/2008-R, de 23 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009.
DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 11-02-2009:
Despacho N.º 4856/2009, de 10 de Fevereiro (publicado na Série II);
Portaria N.º 156/2009, de 10 de Fevereiro;
Decreto-Lei N.º 36/2009, de 10 de Fevereiro;
Decreto N.º 2/2009, de 10 de Fevereiro;
Portaria N.º 157/2009, de 10 de Fevereiro;
Decreto-Lei N.º 39/2009, de 10 de Fevereiro;
Decreto-Lei N.º 37/2009, de 10 de Fevereiro;
Portaria N.º 147/2009, de 6 de Fevereiro.
Marta Madalena Botelho • Advogada 